Legislação nº 46/10
               
 ORIENTAÇÕES PARA QUE A FARMÁCIA TENHA UM SITE DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA
      
O que um site de farmácia magistral deve conter

  

Prezado associado,
  
  
A Anfarmag, no sentido de promover a devida orientação às farmácias associadas, elenca a seguir uma série de observações que devem ser seguidas para o bom atendimento da legislação vigente.
 
 
O site da farmácia deve utilizar apenas o domínio “.com.br” e deve ser registrado o cadastramento da empresa no site da ANVISA. Ainda, de acordo com a RDC 44/ 2009, as farmácias e drogarias que realizarem a dispensação de medicamentos solicitados por meio da internet devem informar o endereço do seu sítio eletrônico na Autorização de Funcionamento (AFE) expedida pela Anvisa.
  
Nesse sentido, como sugestão, o site poderá conter, principalmente, as informações obrigatórias contidas na homepage, conforme determina o artigo 53, da RDC 44, de 2009:
  
1. Valores, missão, política de qualidade;
2. História da farmácia.
3. Dados de localização da farmácia, o que poderá estar no rodapé ou em área específica, incluindo mapa de localização.
4. Razão social e nome fantasia da farmácia ou drogaria responsável pela dispensação, CNPJ, endereço geográfico completo, horário de funcionamento e telefone;
5. Nome e número de inscrição do farmacêutico responsável técnico no conselho;
6. Licença ou alvará sanitário expedido pelo órgão estadual ou municipal de vigilância sanitária, segundo legislação vigente;
7. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;
8. Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; e
9. Link direto para informações sobre:
          a Nome e número de inscrição do farmacêutico no respectivo Conselho Regional de Farmácia;
          b. Mensagens de alerta e recomendações sanitárias determinadas pela Anvisa;
          c. Condição de que os medicamentos sob prescrição só serão dispensados mediante a apresentação da receita e o meio pelo qual deve ser apresentada ao estabelecimento (fac-símile; e-mail ou outros).
  
  
- Equipe técnica da Farmácia – descrever as atividades inerentes ao farmacêutico e mostrar sua equipe técnica com fotos ou descrição sumarizada da visão do trabalho;
  
- Área interna da farmácia – mostrar, por meio de imagem ou vídeo, as áreas importantes dos laboratórios, possibilitando aos usuários conhecer as instalações físicas e estruturais da farmácia. No entanto, é necessário certificar-se de que todos os laboratórios atendem às boas práticas de manipulação, antes do site estar no ar.
  
- Contato ou ‘Fale conosco’ - pode conter as informações sobre os telefones disponíveis, SAC ou ter 0800, além de e-mail, para que o cliente faça o contato de forma gratuita. Deixar bem claro sobre o que será recebido pelo e-mail: reclamação, dúvidas, sugestões ou mesmo solicitação de orçamento para uma preparação. Neste caso, seria importante ter um espaço para o envio das receitas digitalizadas de forma legível. Esclarecer o tamanho do arquivo e que tipo de gravação (extensão em pdf ou outro).
  
  
Deixar claro que - para as fórmulas e medicamentos contendo insumos controlados - não será dado o início do processo de manipulação sem a presença da receita ou notificação de receita.  Informar se a farmácia procede a retirada no domicilio do paciente ou somente quando o paciente trouxer a receita até a farmácia.
  
- Produtos – Para proceder a venda online esclarecer todo o processo de aquisição e forma de pagamento, além da maneira como o produto será entregue. Observar que determinados medicamentos não podem ser encaminhados via Correios.
  
A) Produtos industrializados – A farmácia poderá inserir a imagem dos produtos industrializados comercializados na área de dispensação, porém, todos os produtos demonstrados devem estar registrados no órgão competente do Ministério da Saúde (Anvisa) ou ter a informação na rotulagem sobre a “Isenção de registro – resolução nº ..../(ano). A composição do registro é precedida da sigla MS e uma numeração contendo 13 dígitos. É aconselhável, no caso destes medicamentos, que seja dada a oportunidade do acesso à bula como consulta ou de o farmacêutico estabelecer dados da bula como informações importantes para os pacientes.Os importados também necessitam estar registrados junto à Anvisa.
  
B) Produtos manipulados – Podem ser  inseridos informativos sobre a importância dos produtos e medicamentos manipulados e o uso racional de preparações magistrais e oficinais. Podem ser inseridas informações de fórmulas oficinais ou magistrais, desde que sejam  indicadas as fontes, ou seja, literaturas reconhecidas pela Anvisa.
  
Ter a cautela de informar que o atendimento será efetuado mediante “receitas médicas”.
Nota importante: Quando se tratar de preparações com substâncias sujeitas ao controle especial não deve haver divulgação pelo site e em hipótese alguma aceitar o envio da receita ou notificação pelo site, para ser manipulado sem a presença das mesmas.
  
Observação: Informar que as receitas não poderão conter siglas, símbolos e ou códigos que possam contrariar as normas vigentes e, se as contiverem, não serão aceitas no estabelecimento.
  
- Orientações – Poderão ser oferecidas orientações e/ou apresentação de trabalhos científicos e literaturas de forma a esclarecer sobre o uso das preparações e medicamentos e sobre diferentes patologias e cuidados com a saúde e bem estar.
  
- Área exclusiva ao prescritor – Deverá esclarecer a que se destina.
   
- Área para o cliente – Servirá para o cliente utilizar para envio de e-mail. Neste caso poderá inserir o arquivo da receita para efeito de orçamento. Informar sobre a entrega dos medicamentos e das preparações e constar que, para os produtos controlados ou outros (antibióticos, por exemplo), somente com a apresentação do original da receita ou notificação de receita se iniciará a manipulação e a entrega dos produtos. Observar que não se pode dispensar os produtos controlados pelos Correios.
  
- SAC – poderá ter informação do atendimento direto aos clientes.
      
    
   Por fim, para mais informações, acessem diretamente pelo link RDC 44/ 2009 a fim de que seja consultado o capítulo que trata da solicitação remota para dispensação de medicamentos. 

   
 Referências:
  
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC Nº 67 , de 08 de outubro de 2007(*). Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para uso humano em Farmácias e seus Anexos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, de 09 de outubro de 2007, Seção 1, p. 29 a 58.
  
  
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC Nº 96 , de 17 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a propaganda, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, de 18 de dezembro de 2008, Seção 1, p.102 a 105.
  
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC Nº 44 , de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, de 18 de agosto de 2009, Seção 1, p.78 a 81.
 BRASIL. Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
  
BRASIL. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, de 24 de agosto de 1977.           
  
BRASIL. Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977. Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Que submete a sistema de vigilância os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros.
  
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução nº 23, de 15 de março de 2000
Dispõe sobre O Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes
à Área de Alimentos – Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, de  16 de março de 2000.
   
   
   
ANFARMAG